Questão
ID 1883002Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
No que tange ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS:
I - O imposto é de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
II - A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
III - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.