Questão 1882989

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

O direito de herança é garantido a todas as pessoas integralmente.

Poderá ser compelido a permanecer associado, quando existirem dívidas pendentes.

A casa pode ser violada quando o som alto estiver incomodando.

Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações.