Questão 1882848

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1882848

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Tocantins

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa B:
Nos termos da lei, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, sendo vedada a prestação nas entidades militares.
Alternativa C:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, nem mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
Alternativa D:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Alternativa E:
Mediante o pagamento de taxas específicas, é assegurado a todos o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.