Questão 1882776

Pessoas físicas e jurídicas titulares de direito ou como representantes.

Terceiros cujos direitos ou interesses possam ser afetados pelo processo.

Organizações não governamentais (ONG), organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse publico (OSCIP).

Pessoas ou associações legalmente constituídas, quando o processo se referir a direitos ou interesses difusos.