Questão 1882648

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1882648

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.991/1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Tocantins

O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e
a importação ou exportação de drogas, medicamentos,
insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente
por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão
sanitário competente dos estados, do Distrito Federal e dos
territórios. No que se refere ao pedido de licença previsto na
Lei no 5.991/1973, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A revalidação da licença somente será concedida
após a verificação do cumprimento das condições
sanitárias exigidas para o licenciamento do
estabelecimento, por meio de inspeção.
Alternativa B: O estabelecimento de dispensação que deixar de
funcionar por mais de 90 dias terá sua licença
cassada.
Alternativa C: A alteração da razão social ou do nome do
estabelecimento interromperá o prazo de validade da
licença.
Alternativa D: A mudança do estabelecimento para local diverso do
previsto no licenciamento independe de licença
prévia do órgão sanitário competente.
Alternativa E: A licença terá prazo de validade indeterminado.

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