Questão 1882647 de Direito Sanitário e Saúde - IADES 2019

Questão

ID 1882647

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos e Insumos

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Tocantins

Com base na Lei no 5.991/1973, acerca do procedimento a
ser adotado pela fiscalização no caso de dúvida quanto aos
rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: O termo de apreensão será lavrado em duas vias e
assinado pelo responsável técnico do
estabelecimento, não podendo ser assinado pelo
respectivo substituto eventual.
Alternativa B: A fiscalização apreenderá duas unidades de produto,
das quais uma será remetida para exame no órgão
sanitário competente, ficando a outra em poder do
detentor do produto.
Alternativa C: O termo de apreensão será lavrado em duas vias e
será assinado necessariamente pelo agente
fiscalizador e por duas testemunhas.
Alternativa D: A fiscalização apreenderá três unidades de produto,
das quais uma será remetida para exame no órgão
sanitário competente, a outra ficará em poder do
fiscal e a última será encaminhada ao respectivo
Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Alternativa E: A fiscalização apreenderá duas unidades do produto,
das quais uma será remetida para exame no órgão
sanitário competente e a outra será encaminhada ao
respectivo CRF.

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Questão 1882647

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