Questão 1882637

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1882637

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 3.820/1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Tocantins

Com base na Lei no 3.820/1960, que criou o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A eleição para o Conselho Federal ocorre por meio
do voto direto e aberto, por maioria simples, exigido
o comparecimento de 60% dos inscritos para validade
do ato.
Alternativa B: Farmacêuticos brasileiros e estrangeiros podem
concorrer ao mandato dos membros do Conselho
Federal.
Alternativa C: O conselheiro federal perderá o próprio mandato se
faltar a três reuniões plenárias consecutivas sem
prévia licença do Conselho.
Alternativa D: O mandato dos membros do Conselho Federal terá a
duração de três anos.
Alternativa E: Os membros eleitos do Conselho Federal serão
remunerados com valor correspondente ao teto do
piso salarial da categoria.