Questão
ID 1882544Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo III - das Penas
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região
À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 50.
Na responsabilização da pessoa jurídica, não deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo que a manutenção de suas atividades não se mostra um fator relevante.