Questão 1882411

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1882411

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região


À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.



Em título destinado a estabelecer os direitos e as garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo e, em razão disso, ninguém nela pode adentrar sem consentimento do morador, nem mesmo para prestar socorro em caso de desastres.

Alternativas da questão 1882411
Pular para o conteúdo principal