Questão
ID 1882411Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Em título destinado a estabelecer os direitos e as garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo e, em razão disso, ninguém nela pode adentrar sem consentimento do morador, nem mesmo para prestar socorro em caso de desastres.