Questão 1882410

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

O mandado de injunção é a ferramenta adequada sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.