Questão 1882346

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1882346

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 5.766/1971 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região

Quanto à Lei n.º 5.766/1971 e ao Decreto n.º 79.822/1977, julgue os itens de 96 a 100.

Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado é mera inadimplência, não caracterizando infração disciplinar.