Questão
ID 1882266Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região
Segundo a Constituição Federal, julgue os itens de 66 a 70 no que se refere à Administração Pública.
A aposentadoria compulsória de servidor público, cuja idade-limite não admite variação a bem da isonomia, dar-se-á com proventos proporcionais ao tempo de serviço.