Questão
ID 1882127Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 79.822/1977 - Regulamenta a Lei Nº 5.766, de 20 de Dezembro de 1971, Que Criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região
Com base no Decreto n.º 79.822/1977, que regulamenta a lei que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue os itens de 86 a 90.
Cabe ao Conselho Regional a proposição, por intermédio do Ministério da Educação, de alterações da legislação relativa ao exercício da profissão de psicólogo.