Questão
ID 1882126Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região
Segundo a Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens de 76 a 80 quanto ao Sistema Único de Saúde.
A saúde é um direito fundamental do ser humano e cabe ao Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.