Questão
ID 1882103Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.
A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.