Questão
ID 1882097Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - dos Princípios
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região
Tendo em vista a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 41 a 45.
Micro e pequenas empresas poderão, em licitação pública, observar discriminação positiva que lhes conceda vantagens em relação a concorrentes de maior porte.