Questão 1882029

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1882029

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2011 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Companhia Editora de Pernambuco

O Sistema de Seguridade Social Brasileira, estabelecido a partir da Constituição de 1988, é composto pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência. No que concerne à Previdência Social, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
o BPC é administrado pela Previdência Social, mas é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
Alternativa B:
o Sistema Previdenciário Brasileiro é composto por 3 regimes: Regime Geral da Previdência Social, Sistema de Previdência Complementar e os Regimes Próprios de Previdência Social.
Alternativa C:
o Regime de Previdência Complementar é administrado pelo INSS.
Alternativa D:
o PEP (Programa de Educação Previdenciária) promove cursos de pós-graduação em política previdenciária.
Alternativa E:
atualmente o serviço social na previdência tem o foco de sua atuação na realização de avaliação social para a concessão de BPC para pessoasidosas.

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