Questão
ID 1881872Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2022 Banca: ETHOS Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Turmalina
Para efetuar uma análise acerca das políticas públicas relacionadas à educação no Brasil, é preciso considerar o que reza a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205. De acordo com o texto da lei, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e: