Questão 1881814

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 1881814

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Equilíbrio Orçamentário

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Turmalina

Os princípios orçamentários são premissas norteadoras a serem observadas na concepção e implementação do orçamento público. Assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema.

Alternativa A:
O princípio do equilíbrio determina a não inserção de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
Alternativa B:
A Lei n.º 4.320/1964 determina expressamente que o orçamento público deve obedecer aos princípios da unidade, universalidade e anualidade.
Alternativa C:
O princípio da não vinculação ou não afetação das receitas, previsto expressamente na Constituição Federal, aplica-se apenas a receitas provenientes de impostos.
Alternativa D:
O princípio da discriminação ou especialização preconiza a identificação de cada rubrica de receita e despesa, de modo que não figurem de forma englobada.

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