Questão 1881734

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1881734

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Contida

Ano: 2022 Banca: APTA Assessoria Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Cândido Mota

A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As normas de eficácia limitada são de aplicabilidade direta, imediata e integral.
Alternativa B:
As normas de eficácia limitada incidem imediatamente, mas preveem redutibilidade no texto constitucional.
Alternativa C:
As normas que se referem à competência dos entes federativos são de eficácia limitada.
Alternativa D:
No dispositivo constitucional que versa sobre a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, a expressão "atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" indica tratar-se de norma constitucional de eficácia contida.