Questão
ID 1881687Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANA
Ano: 2011 Banca: COVEST/UNEMAT - Assessoria de Gestão de Concursos e Vestibulares da Universidade do Estado de Mato Grosso Órgão: Agência Pernambucana de Águas e Clima
Cabe à Agência Nacional de Águas – ANA:
1) supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos.
2) disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
3) fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União.
4) definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos.
Estão corretas: