Questão 1881585

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1881585

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desconcentração em Razão da Matéria

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Parauapebas

O Prefeito do Município Alfa pretende criar uma Escola de Governo com o objetivo precípuo de capacitar os servidores públicos municipais, em especial nas atividades de Controle Interno. A referida Escola de Governo poderá oferecer cursos nas modalidades presencial e a distância, mantendo, também, convênio com a Câmara Legislativa. Exclusivamente quanto aos conceitos de desconcentração e descentralização, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Se a Escola de Governo for criada como um órgão público, é certo que não terá personalidade jurídica própria.
Alternativa B:
Para manter convênio com a Câmara Legislativa, a Escola de Governo deverá ser criada por descentralização política.
Alternativa C:
Se a Escola de Governo for criada como uma fundação pública, será caracterizada como desconcentração administrativa
Alternativa D:
Para ministrar cursos sobre controle interno, a Escola de Governo deverá constituir-se pelo fenômeno da descentralização por colaboração.

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