Questão
ID 1881314Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capacidade Processual ou Personalidade Judiciária
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória das Missões
O termo “fazenda pública” é normalmente utilizado para designar as pessoas jurídicas governamentais quando figuram no polo ativo ou passivo de ações judiciais, assim como órgãos despersonalizados dotados de capacidade processual especial. Analisar os itens abaixo que englobam o conceito:
I. Ministério Público Federal.
II. Tribunal de Contas da União.
III. Anvisa.
IV. Petrobrás.
V. Banco do Brasil.
Está CORRETO o que se afirma: