Questão
ID 1881230Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Flores
Acerca do que dispõe a Lei nº 11.947/2009 sobre a alimentação escolar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Compete ao Ministério da Educação propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
( ) A aquisição dos gêneros alimentícios, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deverá obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista e será realizada, obrigatoriamente, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas.
( ) Para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e demandas nutricionais diferenciadas, conforme regulamento.