Questão 1881191

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1881191

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Flores

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à Lei Orçamentária Anual, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
Alternativa B:
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Alternativa C:
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
Alternativa D:
É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

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