Questão 1881077

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1881077

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tratamento Constitucional e Infraconstitucional

Ano: 2015 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul - Sescoop

Quanto à responsabilização civil da Administração Pública, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A culpa de terceiros e a ocorrência de força maior é causa excludente de responsabilidade, total ou parcial, da responsabilidade objetiva.
Alternativa B:
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos atos de seus agentes, desde que exercidas em suas funções.
Alternativa C:
A fixação da responsabilidade civil do Estado decorre apenas de ato comissivo do agente no exercício de funções públicas.
Alternativa D:
A responsabilidade do agente público causador do dano, perante a Administração ou perante o seu empregador, é subjetiva, baseada no dolo ou na culpa.