Questão
ID 1881071Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objeto e Parâmetro de Controle
Ano: 2015 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul - Sescoop
De acordo com a Constituição Federal, acerca do controle de constitucionalidade, analisar os itens abaixo:
I - Com a implantação da súmula vinculante no nosso ordenamento jurídico, não há mais controle difuso de constitucionalidade.
II - Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em 30 dias.
III - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
Está(ão) CORRETO(S):