Questão
ID 1881024Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a Agricultura Orgânica e Dá Outras Providências
Ano: 2015 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul - Sescoop
De acordo com a Lei nº 10.831/03, analisar os itens abaixo:
I - Para sua comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente, segundo critérios estabelecidos em regulamento.
II - A responsabilidade pela qualidade relativa às características regulamentadas para produtos orgânicos caberá aos produtores, distribuidores, comerciantes e entidades certificadoras, segundo o nível de participação de cada um.