Questão
ID 1880817Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Outros Benefícios: Auxílio Doença, Licença para Tratamento de Saúde, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Reclusão, Auxílio Acidente
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Marcos
As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.
Acerca do salário-família, analise as partes que seguem: Será devido ao servidor ativo ou inativo que tenha renda bruta mensal igual ou inferior à fixada para a concessão da vantagem pela legislação federal, na proporção do número de filhos ou equiparados (1ª parte). É assegurado o pagamento do salário-família durante o período em que, por penalidade, o servidor deixar de perceber remuneração (2ª parte). Será devido o salário-família relativamente ao cargo exercido cumulativamente pelo servidor, no Município (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):