Questão
ID 1880814Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Marcos
As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.
O Município promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando: I. A regularização fundiária; II. A dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais; III. A implantação de empreendimentos habitacionais.
Está(ão) CORRETA(S):