Questão 1880812

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1880812

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Marcos

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.

Acerca do poder executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários do Município.
Alternativa B:
A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito se realizará, simultaneamente, 90 dias antes do término do mandato dos que devam suceder.
Alternativa C:
Se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tomar posse, decorridos 5 dias da data fixada, salvo motivo de força maior, o cargo será declarado vago.
Alternativa D:
O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga.