Questão 1880736

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1880736

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Marcos

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME.
Alternativa B:
A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional (FTN) que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos
Alternativa C:
O Estado, o Distrito Federal e o Município não poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME.
Alternativa D:
A RENAME poderá conter produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).