Questão 1880683

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1880683

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Marcos

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A criança e o adolescente, em programa de acolhimento institucional ou familiar, não poderão participar de programa de apadrinhamento.
Alternativa B:
A condenação criminal do pai ou da mãe implicará imediatamente na destituição do poder familiar.
Alternativa C:
Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Alternativa D:
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.