Questão 1880461

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1880461

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2024 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Viçosa - AL


A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil aponta números alarmantes, e pesquisas apontam elevadíssima subnotificação. Em estimativa recente pelo Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada, afirma-se que apenas 8,5% dos eventos são reportados às autoridades. O número de estupros de crianças e de adolescentes registrado, por exemplo, aumentou 6% entre 2021 e 2022 e 13,8% em 2023, tendo ocorrido em todas as faixas etárias, contudo com mais intensidade nas faixas mais jovens.

Fonte: Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil (2021-2023).

Diante desse grave problema, foi realizada uma ação educativa com um grupo de pais no centro comunitário do município. A Agente Comunitária de Saúde (ACS) buscou sensibilizar e informar às famílias sobre os direitos da criança, promovendo uma infância saudável, e orientando sobre a prevenção da violência infantil na microárea.

Com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dadas as afirmativas,

I. A criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico como punição ou disciplina.

Il. A criança tem direito à garantia de tratamento de saúde especializado em casos de violência.

III A criança tem direito ao respeito, à dignidade e à preservação da imagem em casos de violência. IV. Somente casos confirmados de violência sexual devem ser comunicados, obrigatoriamente, ao conselho tutelar.

verifica-se que está/ão correta/s

Alternativas da questão 1880461
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