Questão
ID 1880308Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Sistema de Registro de Preços
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região
Considerando os princípios, os instrumentos auxiliares e as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens seguintes.
Ata de registro de preços compreende um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação.