Questão 1880207

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1880207

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região


De acordo com Soraya Locatelli, a adoção de duas Casas, com peso e valores iguais, consagra, em princípio, a ideia de Federação, na medida em que há, no processo legislativo, a participação permanente e igualitária de todos os Estados Federativos, reforçando a ideia federativa de que todas as leis são elaboradas pelo povo e pelos estados federados. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, em relação ao Poder Legislativo e sua relação com os demais Poderes.



De acordo com o texto expresso da Constituição Federal de 1988, os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Alternativas da questão 1880207
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