Questão
ID 1880188Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Habilitação
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região
Considerando as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 101 a 110.
No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais, ainda que não comprometa a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, importará seu imediato afastamento da licitação.