Questão
ID 1880144Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região
Quanto às disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 46.
As disposições da Lei n.o 8.429/1992 aplicam-se apenas aos agentes públicos.