Questão
ID 1880098Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os itens de 111 a 120.
A constituição de consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde não poderá ser realizada pelos municípios no que diz respeito aos serviços que lhes correspondam.