Questão 1880088

A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação social. Considerando essa informação, julgue os itens de 101 a 110.

O direito de acesso à informação deve ser garantido pelo Estado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e clara, prescindindo de linguagem de fácil compreensão.