Questão
ID 1880087Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região
A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação social. Considerando essa informação, julgue os itens de 101 a 110.
É direito do cidadão, por meio do acesso à informação, obter informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos, mesmo que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.