Questão 1879923

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1879923

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - CFP

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região

A Resolução 06/2007 do Conselho Federal de Psicologia estabelece regras para processo disciplinar ordinário, estabelecido para apuração de infringência à Resolução de natureza administrativa. Com relação ao tema, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A pena aplicada nos processos disciplinares ordinários, no processamento de infração cometida por pessoa física, será de advertência, multa ou censura pública.
Alternativa B:
Constatado ato passível de apuração, o Presidente do Conselho Regional de Psicologia citará a parte para apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias.
Alternativa C:
Após os trâmites previstos na resolução mencionada no enunciado, a matéria será submetida à apreciação do Plenário do respectivo Conselho Regional.
Alternativa D:
Do julgamento do Plenário do Conselho Regional de Psicologia, caberá recurso ao Plenário do Conselho Federal.
Alternativa E:
As infrações disciplinares ordinárias prescrevem em 2 (dois) anos, a contar da data de conhecimento do fato, o que se caracterizará quando o fato for de conhecimento público

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