Questão 1879919

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1879919

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 79.822/1977 - Regulamenta a Lei Nº 5.766, de 20 de Dezembro de 1971, Que Criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região

Com relação à inscrição do profissional no Conselho Regional de Psicologia, bem como ao pagamento das anuidades, assinale a alternativa que está em desacordo com o Decreto nº 79.822/77.

Alternativa A:
Um dos requisitos para inscrição do profissional no Conselho Regional de Psicologia é o gozo de boa reputação por sua conduta pública.
Alternativa B:
O indeferimento do pedido de inscrição não admite recurso administrativo, devendo o candidato recorrer às vias judiciais cabíveis.
Alternativa C:
A inscrição do Psicólogo no respectivo Conselho Regional, o fornecimento de Carteira de Identidade Profissional e certidões estão sujeitos ao pagamento de anuidade, taxas e emolumentos.
Alternativa D:
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui condição de legitimidade do exercício da profissão pelo Psicólogo.
Alternativa E:
A anuidade será paga até o último dia do primeiro trimestre de cada ano, salvo a primeira, que será devida no ato da inscrição do Psicólogo.

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