Questão 1879662

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1879662

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2011 Banca: MAKIYAMA Órgão: EletrobrásDistribuição Acre

O processo legislativo compreende a elaboração das seguintes espécies normativas:

Alternativa A:
leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias e decretos legislativos.
Alternativa B:
emendas à Constituição não são consideradas espécies normativas.
Alternativa C:
leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas.
Alternativa D:
emendas à Constituição, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
Alternativa E:
emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.