Questão 1879613 de Legislações de Órgãos - MAKIYAMA 2011

Questão

ID 1879613

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Aneel

Ano: 2011 Banca: MAKIYAMA Órgão: EletrobrásDistribuição Acre

Responda as questões de 16 a 25, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Sobre a “Declaração de Quitação Anual de Débitos” é incorreto dizer que:

Alternativa A:
caso exista algum débito sendo parcelado ou questionado judicialmente, terá o consumidor o direito à declaração de quitação dos meses em que houve pagamento das respectivas faturas.
Alternativa B:
somente terão direito à declaração de quitação anual de débitos os consumidores que quitarem todos os débitos relativos ao ano em referência.
Alternativa C:
caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração de quitação dos meses em que houve pagamento das faturas.
Alternativa D:
caso existam débitos que impeçam o envio da declaração de quitação anual até o mês de maio, ela deverá ser encaminhada no ano subsequente à completa quitação dos débitos do ano anterior ou dos anos anteriores.
Alternativa E:
caso existam débitos que impeçam o envio da declaração de quitação anual até o mês de maio, ela deverá ser encaminhada no ano subsequente à completa quitação dos débitos do ano anterior ou dos anos anteriores.