Questão 1879261

Para os efeitos do Código Sanitário Estadual - Lei nº 13317 de 24/09/1999, são autoridades sanitárias:

I. o Secretário de Estado da Saúde;

II. os Secretários Municipais de Saúde ou autoridades equivalentes;

III. os demais Secretários de Estado ou Municipais com interveniência na área da saúde, no âmbito de sua competência;

IV. o ocupante de função ou cargo de direção, assessoramento e coordenação das ações de vigilância à saúde, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, nas Secretarias Municipais de Saúde ou órgãos equivalentes, no âmbito de sua competência;

V. o servidor integrante de equipe multidisciplinar ou de grupo técnico de vigilância sanitária e epidemiológica e de área relacionada à saúde, observada sua competência legal;

VI. o servidor público integrante do SUS, designado para o exercício de atividade de regulação da assistência à saúde, de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e ambiental ou da auditoria assistencial do SUS.

Assinale a alternativa CORRETA.