Questão 1879256

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1879256

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2022 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Córrego Novo


Compete privativamente à autoridade sanitária a que se refere o inciso VI do art. 20 do Código Sanitário Estadual, no exercício de atividades de vigilância sanitária:

I. exercer o poder de polícia sanitária;

II. inspecionar, fiscalizar e interditar cautelarmente estabelecimento, produto, ambiente e serviço sujeitos ao controle sanitário;

III. coletar amostras para análise e controle sanitário;

IV. apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário;

V. lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 1879256
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