Questão 1879255

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1879255

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos

Ano: 2022 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Córrego Novo

De acordo com o art. 6º do decreto-lei Nº 986, de 21 de outubro de 1969, ficam dispensados da obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde, EXCETO:

Alternativa A:
As matérias primas alimentares e os alimentos in natura;
Alternativa B:
Os aditivos intencionais e os coadjuvantes da tecnologia de fabricação de alimentos dispensados por Resolução da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos;
Alternativa C:
Os produtos alimentícios, quando destinados ao emprego na preparação de alimentos industrializados, em estabelecimentos devidamente licenciados, desde que incluídos em Resolução da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos;
Alternativa D:
As embalagens, equipamentos e utensílios elaborados e/ou revestidos internamente de substâncias resinosas e poliméricas e destinados a entrar em contato com alimentos, inclusive os de uso doméstico.

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