Questão 1879149

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1879149

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Comissão de Licitação

Ano: 2022 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Córrego Novo

Avalie as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Alternativa A:
Os documentos necessários à habilitação, quando necessário, poderão ser autenticados por servidor da Administração.
Alternativa B:
O procedimento licitatório será iniciado com a abertura de processo administrativo, ao qual deverá ser juntado o ato de designação da comissão de licitação.
Alternativa C:
No caso de Convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, poderá ser substituída por um único servidor, formalmente designado pela autoridade competente.
Alternativa D:
Constitui Crime, com pena de detenção de 3 a 5 anos, dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.