Questão
ID 1878932Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2022 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Córrego Novo
Responda as questões de 01 a 08 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com a Lei 8069/90, são direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, EXCETO: